13/03/2009 às 17:40h
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, lançaram hoje (13/03), no Palácio do Planalto, o projeto Torcida Legal – medidas para segurança e conforto dos torcedores. A iniciativa é um pacote de três ações que valorizam o futebol como patrimônio cultural e qualificam o Brasil para a preparação da Copa do Mundo de 2014.O Torcida Legal, segundo o ministro Orlando Silva, surgiu do diálogo com o Ministério da Justiça, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). “Nós acreditamos que o ambiente que se cria no país, a expectativa da realização do maior evento do planeta, que é a Copa do Mundo em 2014 no Brasil, deve nos motivar a interferir em vários planos”.
Silva afirmou que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol. Por isso, a primeira dessas medidas é o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, tipificando criminalmente uma série de condutas que atrapalham nosso futebol. “É inadmissível que nós continuemos a assistir conflitos e brigas em estádios que muitas vezes têm levado a ceifar vidas”, disse o ministro.
Atitudes violentas da torcida e fraudes em resultados de jogos serão considerados crimes passíveis de punição. Um torcedor que promover tumulto, praticar atos de violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos, por exemplo, pode pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, o juiz converterá as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos.
Além disso, incorre em conduta criminosa a pessoa que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar dos jogos. Outro crime tipificado pelo projeto é a venda irregular de ingressos, conhecida como cambismo.
Outra questão abordada pelo Torcida Legal é a estrutura dos estádios. O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor, determinando a exigencia de quatro laudos para o funcionamento das arenas: de segurança, de proteção contra incêndio, de condições sanitárias e de engenharia. O ministro falou da necessidade da unificação dos laudos. “Ocorre que hoje não há um padrão, não há um laudo que exija detalhamento. Muitas vezes observamos a precariedade dessas informações. Ainda introduzimos a exigência de um quarto laudo, que é o de engenharia, para apurar a situação da infra-estrutura, de modo a garantir segurança e conforto dos nossos torcedores”, afirmou.
A terceira medida que integra o Torcida Legal é a assinatura de um Termo de Cooperação entre os ministérios do Esporte e da Justiça, CBF, CNJ e CNPG. A ação vai facilitar o controle de acesso e monitoramento de torcedores, de modo que aqueles que cometerem infrações sejam identificados e punidos. Para facilitar a identificação dos torcedores, o Ministério do Esporte vai criar um sistema nacional de cadastro de torcedores, que vai exigir o uso de uma carteirinha na compra do ingresso e entrada na arena.
O sistema de controle do acesso e monitoramento por câmeras estarão implantados nos estádios brasileiros no inicio do Campeonato Brasileiro de 2010. Mas o cadastramento dos torcedores começa em julho deste ano. “Não há tempo limite e a qualquer momento ele será feito. Nós queremos buscar boas práticas, boas experiências. Essas medidas vão ajudar muito para acabar com o anonimato e punir os responsáveis pelo tumulto”, ressalta Orlando Silva.
O presidente Lula afirmou que as medidas são favoráveis aos torcedores. “Se ele [o torcedor] souber que está sendo monitorado, e que se ele cometer uma arte qualquer, alguém vai estar olhando ele, alguém vai identificá-lo e alguém vai pegá-lo na porta do estádio, a gente pode colocar todo mundo junto”.
Outra vantagem do sistema de acesso aos estádio é que ele vai facilitar a aquisição de ingressos. A idéia do governo federal é integrar a rede do Ministério do Esporte com a Caixa Econômica Federal, para que os bilhetes sejam vendidos nas Casas Lotéricas.
O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, afirmou que o conselho levará a Justiça ao futebol, através da instalação de Juizados Especiais Criminais móveis em todos os estádios brasileiros. “Essa medida vai aproximar o cidadão do Judiciário”, disse o jurista. O ministro do Esporte elogiou a iniciativa e disse que ela vai ajudar a dirimir rapidamente os conflitos.
O ministro Orlando Silva ressaltou ainda que o Torcida Legal vai qualificar a segurança e o conforto nos estádios do Brasil. “Assim, além da Copa do Mundo, o projeto vai contribuir com o reforço das receitas dos clubes, fortalecer a economia do nosso futebol e nossos clubes, trazendo de volta a família aos estádios”. Ele também chamou atenção para a importância do apoio e do diálogo com os clubes, as federações e as torcidas organizadas.
Fonte: http://www.portal.esporte.gov.br/
